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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:28
Negada revisão para baixar financiamento de veículo novo por má-fé do consumidor na contratação
Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo ?zero quilômetro? em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 18:49
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:26
Fraudes Contábeis vs. Governança Corporativa
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:43
Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs
A justa causa foi revertida em juízo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:45
Cédula de Crédito Bancário. Tarifas. Cobrança
Orientação firmada pelo STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos".
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:00
STJ anula execução promovida contra Banco da Amazônia
A instituição financeira havia sofrido processo de execução de mais de R$ 130 milhões de reais por ter se recusado a fornecer linha de crédito a um grupo de industriais da região
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 11:03
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:29
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
Segundo o relator, a estabilidade é garantia direcionada ao nascituro.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Juiz condena Vale por prática de assédio processual
Vale foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$75 mil reais devido à assédio processual contra seus empregados
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 08:41
SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
Por entender inexistirem provas de que um empregado tenha agido com dolo ou em conluio com suas testemunhas e o seu advogado para criar direitos inexistentes, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o relator, ministro Pedro Paulo Manus, e rejeitou ação rescisória da Fundação Para o Desenvolvimento da Unesp Fundunesp.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 15:47
Consumidor é condenado por litigância de má-fé após contestar dívida que realmente fez
Empresa de telefonia comprovou a contratação do débito gerador da dívida.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Caixa é condenada a pagar multa e indenização por não juntar documentos ao processo
Ela foi expressamente intimada a juntar documentos e em resposta apenas teceu comentários sobre a desnecessidade deles
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:20
TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão
A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:10
TJRJ nega pedido de indenização a ex-preso
A Câmara anulou sentença que concedia indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais ao homem que ficou preso por 10 meses em razão de acusação injusta
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:58
Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos declaratórios. Limites e finalidade.
Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:07